Sistema CFBio | CRBios inicia mutirão para conciliação de débitos - 08/11/2016

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou a Resolução CFBio 414/2016 instituindo o Programa de Recuperação de Créditos e autorizando os Conselhos Regionais de Biologia promoverem conciliações com os profissionais em débitos. Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100% e a campanha tem vigência a partir desta segunda-feira (7 de novembro de 2016) e segue até 07 de dezembro de 2017.

A conciliação se refere a débitos de anuidades e multas em razão de infração para Pessoas Físicas e Jurídicas. O valor da parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 50 e Jurídica, de R$ 100. Estão sendo oferecidas quatro opções para conciliação:

1 - Pagamentos a vista ou parcelados em até três vezes
Desconto de 100% sobre juros e multas

2 - Parcelamento entre quatro e 12 vezes
Desconto de 75% sobre juros e multas

3 - Parcelamento entre 13 e 24 vezes
Desconto de 50% sobre juros e multas

4 - Parcelamento entre 25 e 60 vezes
Desconto de 25% sobre juros e multas

Se você está em débito, não desperdice a oportunidade de regularizar sua situação junto ao seu CRBio-05. Entre em contato com a Tesouraria do CRBio-05 através do e-mail tesouraria@crbio5.gov.br.

A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do CRBio-05 lembra que estar em dia com o Conselho é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão de acordo com o Artigo 23 e 24 da Lei 6684/1979.

A Resolução ressalta que os débitos não quitados poderão sofrer protesto extrajudicial e ser encaminhado para Dívida Ativa.

Não perca essa oportunidade!

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