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CRBio-05 solicita inclusão da profissão de Biólogo em seleções públicas - 30/05/2020
O Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05), através do seu departamento jurídico, solicitou a inclusão da profissão de Biólogo em duas seleções públicas. Os pedidos foram enviados para a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital das Clínicas, em Pernambuco.
Os editais não preveem a contratação de Biólogo para as seleções na área de saúde, mesmo os profissionais estando aptos a exercer funções no combate à pandemia da Covid-19. Portanto, o CRBio-05 solicita essas correções para que os Biólogos também possam participar dos concursos.
No documento, o CRBio-05 reitera que o Biólogo devidamente inscrito no Conselho Regional de Biologia tem competência para exercer as atividades às ciências biológicas. Cabendo a esse profissional as prerrogativas de tal exercício em função do interesse social da sociedade.
No concurso da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a solicitação é para a inclusão do Biólogo para as áreas de Técnico em Laboratório e Bioquímico/Biomédico. Uma ação judicial, inclusive, já foi protocolada porque o primeiro oficio enviado não teve a correção.
Enquanto o da Ebserh é para a inclusão em Análises Clínicas. Funções que podem ser exercidas por Biólogos conforme demonstrado no ofício circular entregue para os responsáveis das seleções. Neste caso, o primeiro oficio foi enviado na sexta-feira (29).
O próprio Ministério da Saúde, ao lançar a Portaria No 639, de 31/03/2020, que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, reconhece a atuação do Biólogo nessa área.
Uma Resolução do CFBio, a de Nº 227, de 2010, dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Além dela, outras Resoluções CFBio normatizam a atuação do Biólogo em diversas áreas da Saúde.
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