CRBio-05 participa de sessão na Câmara de João Pessoa para debater a Lei de Publicização Curricular - 18/06/2021

O Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05) participou, na última quarta-feira (16/06), de uma Sessão Especial Remota da Câmara Municipal de João Pessoa para debater o Projeto de Lei 324/21 (Lei da Publicização Curricular), de autoria do vereador Milanez Neto (PV). O CRBio-05 foi representado pelo conselheiro Dr. Helder Neves de Albuquerque nesta audiência pública.

A Lei de Publicização Curricular tem como objetivo criar critérios de publicidade e de currículo mínimo para os que vão ocupar cargos públicos comissionados de primeiro e segundo escalão em João Pessoa. Além de os profissionais que ocuparem os cargos estarem registrados nos respectivos Conselhos de Classe para fortalecer as profissões.

“O Projeto de Lei tem o nosso apoio incondicional. Vivemos um momento de incertezas e de tentativas injustificáveis de enfraquecimento dos Conselhos Profissionais. O Projeto de Lei representa hoje, aqui em João Pessoa e, num futuro próximo, na Paraíba, um importante instrumento de controle social, valorização profissional, compromisso político, responsabilidade individual e coletiva para uma efetiva garantia da profissionalização da Gestão Pública em todas as esferas públicas do nosso país. O CRBio-05 se coloca à disposição para lutar sempre pelo melhor da sociedade", ressaltou o conselheiro Helder Neves de Albuquerque.

Autor do projeto, Milanez Neto destacou que a iniciativa é inédita no Brasil e visa valorizar também as entidades profissionais. “Vamos poder olhar para os conselhos de classe e dizer que a representação deles tem valor, porque não vamos poder continuar colocando um médico em cargo de procurador, ou um advogado em cargo de médico junto a uma secretaria. Vamos ter que colocar cada pessoa no local em que possa se enquadrar”, disse.

“Esse projeto se adequa aos novos tempos, porque traz na sua concepção um efeito legal e moral muito importante. As pessoas querem conhecer quem está recebendo dinheiro público para trabalhar por eles, e a ideia desse projeto é exatamente essa, dar condições para que todos conheçam o currículo de quem está exercendo uma função pública”, completou o vereador.

Voltar