CRBio-05 participa de reunião na OAB/CE para debater PEC contra os Conselhos - 29/07/2019

O Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, representado pelo Conselheiro Victor Emanuel Pessoa Martins, participou na última sexta-feira (26/07) de uma reunião na OAB do Ceará para debater a tramitação da PEC 108/2019. O convite partiu do presidente da OAB/CE, José Erinaldo Dantas Filho, e teve como objetivo discutir os impactos do tema que pode desmontar de forma rápida o sistema brasileiro de fiscalização profissional.

Durante o encontro, os participantes demonstraram posição contrária à PEC 108/2019. Foi sugerida, pelo presidente da OAB/CE, a análise do texto da PEC para aproveitar algumas de suas partes e alterar a redação de alguns dos seus trechos. Além disso, ficou definido que será necessário realizar uma articulação com os deputados federais visando organizar uma frente única de combate à emenda.

Para evitar a inviabilização dos Conselhos, reduzindo o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo das atividades, uma carta-contestação será elaborada pela OAB e subscrita pelos Conselhos Regionais. Será marcado um café da manhã para articulação com os parlamentares cearenses e, através das assessorias de comunicação de cada Conselho, deve-se buscar esclarecer aos seus representados as consequências advindas da aprovação da 108/2019 na forma como foi concebida.

Por fim, será estabelecido um calendário fixo para encontros regulares dos representantes de cada Conselho. O objetivo é de que o debate seja ampliado e ganhe força para evitar a aprovação da emenda.

Voltar