CRBio-05 participa de reunião do Fórum dos Conselhos da PB para debater PEC 108/19 - 30/06/2021

O Conselho Regional de Biologia da 5ª Região participou, na última terça-feira (29/06), de uma reunião on-line do Fórum Permanente dos Conselhos de Classe da Paraíba. Representado pelos conselheiros Mário Luiz Farias Cavalcanti (CRBio 08.846/05-D) e Hélder Albuquerque (CRBio 27.842/05-D), o CRBio-05 acompanhou e opinou sobre as estratégias de ações para derrubar a PEC 108/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais.

Vale lembrar que a PEC foi apresentada pelo Poder Executivo em 9 de julho de 2019 e visa enfraquecer os Conselhos de Classe. O desmonte deste sistema pode abrir espaço para atividades do exercício ilegal das profissões e de profissionais desqualificados prejudicando toda sociedade brasileira.

"Essa PEC enfraquece as profissões e abre a portas para profissionais não capacitados atuarem em detrimento aos bons profissionais. Debatemos o que o Fórum pode fazer para evitar que essa PEC seja aprovada. Precisamos nos fortalecer para valorizar os Conselhos de Classe e consequentemente, os profissionais legalmente habilitados", afirmou Mário Luiz Farias Cavalcanti.

Atualmente, a PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reunião na Câmara de João Pessoa

Há duas semanas, o CRBio-05 também participou de de uma Sessão Especial Remota da Câmara Municipal de João Pessoa para debater o Projeto de Lei 324/21 (Lei da Publicização Curricular), de autoria do vereador Milanez Neto (PV). O Conselho foi representado pelo conselheiro Dr. Helder Neves de Albuquerque nesta audiência pública.

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