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CRBio-05 é contra PL do Licenciamento Ambiental - 17/05/2021
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental de número 9 de 2021. Desta forma, o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05) se mostra contrário à medida e incentiva que os Biólogos e a sociedade votem contra o desmonte do licenciamento ambiental.
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O PL dispensa o licenciamento ambiental aos empreendimentos aquícolas de pequeno e médio porte, classificados conforme condições que especifica. Alterando, assim, a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.
O CRBio-05 acredita que este Projeto de Lei é um retrocesso para o licenciamento ambiental. Portanto, lutará para que não tenha prosseguimento no Senado Federal.