Conselho Federal de Biologia divulga valor da anuidade 2019 - 07/01/2019

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) divulgou a Resolução 482/2018 com os valores da anuidade 2019. Assim como nos últimos anos, as pessoas físicas que efetuarem o pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2019 terão um desconto de 25% e pagarão R$ 395,76. Os que optarem por pagar em cota única até 28 de fevereiro de 2019 pagarão com 20% de desconto, R$ 442,14. Os Biólogos que pagarem até 31 de março de 2019 terão desconto de R$ 10%, ou seja, R$ 474,91. O valor da anuidade 2019 a partir do dia 1º de abril de 2019 será de R$ 527,68.

Caso não opte pelo pagamento total, o Biólogo pode efetuar o pagamento em três parcelas de R$ 140,71 com vencimentos consecutivos para 31 de janeiro de 2019, 28 de fevereiro de 2019 e 31 de março de 2019. O pagamento da anuidade após o vencimento acarretará cobrança de juros de 1% ao mês ao mês, mais multa 2% após o vencimento.

O CRBio-05 lembra que não é permitido pagamento através de transferência ou depósito bancário. O pagamento será apenas por meio do Boleto Bancário enviado pelos Correios ou emitido pelo (a) Biólogo (a) através do "CRBio 24 horas".

A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do CRBio-05 lembra que estar em dia com o Conselho é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão de acordo com o Artigo 23 e 24 da Lei 6684/1979.

PESSOA JURÍDICA
A mesma resolução também definiu os valores da anuidade para empresas (Pessoa Jurídica). Confira os valores:

CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00 - R$ 144,74
R$ 501,00 até 2.500,00 - R$ 300,02
R$ 2.501,00 até 4.500,00 - R$ 447,77
R$ 4.501,00 até 10.500,00 - R$ 597,02
R$ 10.501,00 até 50.000,00 - R$ 746,29
R$ 50.001,00 até 100.000,00 - R$ 898,55
Acima de R$ 100.000,00 - R$ 1.498,59

OUTRAS TAXAS
A Resolução também fixou os novos valores para as taxas. Confira:
a) Inscrição de Pessoa Física – R$ 67,84
b) Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 278,91
c) Cédula de Identidade - R$ 46,73
d) Carteira de Identidade Profissional - R$ 67,84
e) Segunda Via de Cédula - R$ 82,92
f) Segunda Via de Carteira - R$ 135,69
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT - R$ 46,73
h) Certidão de Acervo Técnico - R$ 67,84
i) Registro Secundário - R$ 55,78
j) Título de Especialista - R$ 281,94
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT R$ 186,95
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) - R$ 105,53
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência - R$ 36,18
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - R$ 48,23

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