Conselho Federal de Biologia divulga valor da anuidade 2017 - 20/12/2016

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) divulgou a Resolução 415/2016 (Clique aqui) com os valores da anuidade 2017. Assim como nos últimos anos, as pessoas físicas que efetuarem o pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2017 terão um desconto de 25% e pagarão R$ 374,54. Os que optarem pagar em cota única até 28 de fevereiro de 2017 pagarão com 20% de desconto, R$ 399,51. Os Biólogos que pagarem até 31 de março de 2017 terão desconto de R$ 10%, ou seja, R$ 449,45.

O valor da anuidade 2017 a partir do dia 1º de abril de 2017 será de R$ 499,39. Existe, também, a opção do pagamento de Pessoa Física parcelado, com vencimento ao final de janeiro, fevereiro e março no valor de R$ 133,17 cada mês.

O CRBio-05 lembra que não é permitido pagamento através de transferência ou depósito bancário. O pagamento será apenas por meio do Boleto Bancário enviado pelos Correios ou emitido pelo (a) Biólogo (a) através do "CRBio 24 horas". O pagamento da anuidade após o vencimento acarretará cobrança de juros de 1% ao mês ao mês, mais multa 2% após o vencimento.

A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do CRBio-05 lembra que estar em dia com o Conselho é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão de acordo com o Artigo 23 e 24 da Lei 6684/1979.

PESSOA JURÍDICA

A mesma resolução também definiu os valores da anuidade para empresas (Pessoa Jurídica). Confira os valores:

CAPITAL SOCIAL - VALOR
Até R$ 500,00 - R$ 136,98
R$ 501,00 até 2.500,00 - R$ 283,93
R$ 2.501,00 até 4.500,00 - R$ 423,76
R$ 4.501,00 até 10.500,00 - R$ 565,01
R$ 10.501,00 até 50.000,00 - R$ 706,28
R$ 50.001,00 até 100.000,00 - R$ 850,38
Acima de R$ 100.000,00 - R$ 1.418,25

OUTRAS TAXAS

A Resolução também fixou os novos valores para as taxas. Confira:

a) Inscrição de Pessoa Física - R$ 64,20
b) Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 263,96
c) Cédula de Identidade - R$ 44,23
d) Carteira de Identidade Profissional - R$ 64,20
e) Segunda Via de Cédula - R$ 78,47
f) Segunda Via de Carteira - R$ 128,42
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT - R$ 44,23
h) Certidão de Acervo Técnico - R$ 64,20
i) Registro Secundário - R$ 52,79
j) Título de Especialista - R$ 266,82
l) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT - R$ 176,93
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) - R$ 99,87
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência - R$ 34,24
o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART - R$ 45,65

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