Cinco unidades de conservação da Bahia serão geridas pela iniciativa privada - 07/05/2021

Foto: Governo da Bahia

Cinco dos mais importantes parques ambientais da Bahia são avaliados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do Governo do Estado, para que seja executado um plano de concessão de até 30 anos à iniciativa privada. As unidades de conservação envolvidas nesse planejamento são as de Pituaçu, Zoobotânico Getúlio Vargas e São Bartolomeu, em Salvador, além de Serra do Conduru, entre os municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia, e de Sete Passagens, em Miguel Calmon, na Chapada Diamantina.

Uma comitiva formada por representantes do banco e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) fez uma visita técnica às regiões entre os meses de fevereiro e março.

A proposta é incluir os parques no programa do BNDES de Concessões de Parques Naturais, lançado em dezembro de 2020. A iniciativa estima executar projetos semelhantes em 26 parques naturais do Brasil, com estudos já em andamento também em Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Em maio, os estudos devem começar a ser realizados também em unidades de Goiás, e em junho, Santa Catarina.

No caso dos parques avaliados na Bahia, a probabilidade de concessão que mais tem gerado preocupação é a de Sete Passagens, que fica em uma localidade remanescente de Mata Atlântica. Com 2.821 hectares de extensão, a comunidade local e lideranças ambientais temem o impacto na região, que possui inúmeras nascentes responsáveis pela alimentação do Rio Itapicuru-mirim, afluente importante da Bacia do Rio Itapicuru.

“A preocupação com a preservação em Sete Passagens é bem maior, considerando o rico manancial hídrico e a alta biodiversidade da flora e fauna. A concessão dessa Unidade de Conservação sem mecanismos eficazes de controle do estado que garantam a manutenção da qualidade ambiental pode representar sérios riscos”, alerta o presidente do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região, Biól. Dr. César Carqueja (CRBio 27.013/8-D).

O coordenador da ONG Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia), que atua há quase 40 anos com iniciativas de promoção da conservação do Meio Ambiente, Renato Cunha, destaca que a iniciativa não estava prevista no plano de manejo do parque. "O plano não previa uma atividade mais voltada ao turismo porque Sete Passagens foi criado com o objetivo da proteção das nascentes daquele ambiente, que é fundamental para a proteção das águas. É um planejamento arriscado especialmente porque, de uma concessão, pode vir a privatização de algumas áreas”, pontua. A ONG solicitou ao Governo do Estado o envio de mais esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha das cinco unidades de conservação.

Assim como Sete Passagens, o Parque Estadual da Serra do Conduru também abriga remanescente de Mata Atlântica e possui vegetação caracterizada pela Floresta Ombrófila Densa, com cerca de 458 espécies distintas de árvores por cada um dos 9.275 hectares. Com nascentes de aproximadamente 30 rios e riachos, o parque também ajuda a manter tanto a qualidade quanto a oferta de água às cidades da região sul da Bahia.

PARQUES URBANOS

Situado em um bairro nobre de Salvador, em Ondina, próximo à Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o Parque Zoobotanico Getúlio Vargas possui cerca de 250 mil metros quadrados de área verde, incluindo remanescente de Mata Atlântica. No local, estão abrigados animais de mais de 140 espécies, inclusive algumas ameaçadas ou prestes a estarem ameaçadas de extinção, como a onça pintada (Panthera onca) e o sapo de chifre (Ceratophrys ornata).

O Parque Metropolitano de Pituaçu, também na capital, situado em um bairro de mesmo nome, abrange uma área estimada em 450 hectares. Também remanescente de Mata Atlântica, já foi catalogada no local uma grande variedade de flora, além de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes. Desde 1906, o parque conta com uma lagoa artificial que surgiu a partir da construção da barragem do Rio Pituaçu, que abastecia Salvador. 

Já a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Cobre/São Bartolomeu tem 1.134 hectares de área verde, entre Salvador e Simões Filho, na Região Metropolitana da capital (RMS). O espaço possui floresta ombrófila densa, ambientes fluvio-marinhos, pântanos, manguezais, rios e cascatas. Desde o século XIX, o local é cenário de ritos de religiões de matriz afro-brasileiras.

O presidente do CRBio-08, César Carqueja, avalia que a concessão pode representar uma oportunidade de revitalização dos dois espaços. Mas pondera, sobretudo em relação à APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu: “Qualquer plano de ecoturismo nesta área deve ter como premissa não somente ouvir as comunidades que vivem no entorno da Unidade de Conservação, em uma gestão participativa e inclusiva, gerando emprego e renda, mas também deve garantir o seu acesso gratuito e proteção de pontos e elementos naturais sagrados, historicamente estabelecidos. Observando estes pontos fundamentais, a concessão poderá representar uma oportunidade de revitalização do Parque, pouco utilizado como espaço natural de lazer pelos soteropolitanos e turistas de outras regiões e países, seja pelo desconhecimento da população ou pela histórica falta de segurança e infraestrutura na área”.

PLANO DE CONCESSÃO

A Chefe de Departamento para Estruturação de Projetos de Concessões Socioambientais do  BNDES, Camila Costa, sustenta que a ideia é estimular a economia verde. "Nosso objetivo é reforçar os produtos e serviços que proporcionem essa economia no Brasil. O investimento em setores ligados à preservação também gera ganhos sociais e econômicos. A concessão por um período predeterminado, e em um espaço delimitado de cerca de 2% da área total da unidade, promove o turismo sustentável de forma ordenada, a educação ambiental e desonera o poder público, na medida em que atrai investidores interessados, por exemplo, no aparelhamento de brigadas de incêndio e no manejo do lixo", pontua.

Por meio da concessão, o poder público mantém a atribuição de agente fiscalizador de toda a unidade, bem como das atividades desenvolvidas pela empresa contratada, estabelecendo normas pautadas em indicadores ambientais.

De acordo com o contrato firmado entre o Governo da Bahia e o BNDES, a fase de estudo dos parques será concluída até o mês de julho deste ano. A previsão é de que, no primeiro semestre de 2022, seja realizado um leilão para definir qual será a empresa concessionária.

 

PARQUES NACIONAIS

A iniciativa adotada nos parques estaduais ocorre em meio a um processo que já vinha sendo executado pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a concessão do Parques Nacionais de Brasília (Água Mineral), no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina, à iniciativa privada. As unidades permanecem sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, até a conclusão do processo. A concessão envolve a gestão, a conservação e os serviços públicos de apoio à visitação.

À época do anúncio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que também devem ser concedidos os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Ceará, e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

Em fevereiro de 2020, florestas foram incluídas pela primeira vez no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado ao Ministério da Economia. De acordo com o Governo, em três unidades do Amazonas ficará permitida a exploração de madeira.

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Reportagem do CRBio-08, regional com jurisdição em BA, AL e SE

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