Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 01/2020 - 17/11/2020

O CRBio-05 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, entidade fiscalizadora do exercício profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, pela Comissão de Licitação, neste ato representado por sua Presidente, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO LOTE, nos seguintes termos: contratação de empresa de solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 5ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELETRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data e horário da Sessão: 27/11/2020, às 15h; Local: Sede do CRBio-05, sito à Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510). Edital: a íntegra do Edital Pregão nº 01/2020, contendo o presente extrato, com as especificações e características do objeto e as condições para participação, poderá ser retirado na sede do CRBio-05, Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510)., no horário das 12h às 18h, de segunda à sexta feira, na recepção, ou pelo site, www.crbio05.gov.br. A licitação está aberta a todos os interessados que quiserem participar; Fundamento legal: que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Deborah Rocha Barbosa Monteiro Atroch
Presidente da Comissão de Licitação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 0004/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 0001/2020

 

OBJETO: contratação de empresa de solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 5ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELETRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, conforme especificações constantes do Termo de Referência - anexo I..

 

Visando a maior competitividade, economicidade, melhor contratação, melhor conhecimento do objeto contratado, bem como melhor investimento dos recursos e atendimento ao interesse público, resolve-se por:

 

ONDE LÊ-SE:

 

PREGÃO Nº 01/2020

ANEXO I

DO OBJETO - TERMO DE REFERÊNCIA

 

• - Fica estabelecido como critério de julgamento das propostas o menor percentual proposto, somadas todas as taxas. O licitante vencedor será remunerado no percentual licitado. Para efeitos de julgamento de propostas, serão aceitas apenas duas casas após a vírgula.

 

• - O valor cadastrado no Comprasnet será convertido em percentual de taxa de administração. Se a proposta/lance tiver sido de R$ 6,00, por exemplo, essa/esse corresponderão a 6% de taxa de administração; se R$ 5,52, equivalerá a 5,52%, e assim sucessivamente.

 

 

LEIA-SE:

 

PREGÃO Nº 01/2020

ANEXO I

DO OBJETO - TERMO DE REFERÊNCIA

 

• - Fica estabelecido como critério de julgamento das propostas o menor percentual proposto, somadas todas as taxas. O licitante vencedor será remunerado no percentual licitado. Para efeitos de julgamento de propostas, serão aceitas apenas duas casas após a vírgula.

 

• - O valor do lance será convertido em percentual de taxa de administração. Se a proposta/lance tiver sido de R$ 6,00, por exemplo, essa/esse corresponderão a 6% de taxa de administração; se R$ 5,52, equivalerá a 5,52%, e assim sucessivamente.

 

 

ONDE LÊ-SE:

 

PREGÃO Nº 01/2020

ANEXO X

Minuta do Contrato

 

12        – VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO

 

 

O preço anual estimado do presente contrato é de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), correspondente à média aritmética das taxas de administração sobre o valor da metade da receita estimada.

 

LEIA-SE:

 

PREGÃO Nº 01/2020

ANEXO X

Minuta do Contrato

 

12        – VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO

 

 

O preço anual estimado do presente contrato é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), correspondente à média aritmética das taxas de administração sobre o valor da metade da receita estimada.

 

 

 

As demais informações permanecem inalteradas, conforme previsto no Art. 21, § 4°, da Lei n° 8.666/93.

 

Recife, 24 de Novembro de 2020.

 

 

 

 

Deborah Rocha Barbosa Monteiro Atroch

Presidente da Comissão de Licitação

 

Arquivo: Pregao-Presencial-01-2020-Cartao-Credito-V.3.pdf

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