A Responsabilidade Técnica do Biólogo, por pessoa jurídica, fica extinta a partir do momento em que:

• a) o profissional ou a Pessoa Jurídica solicitar(em) o cancelamento, através de requerimento próprio;
• b) o Biólogo que tiver seu registro profissional suspenso, cassado ou baixado, por qualquer motivo, o que o impedirá, assim, do exercício da profissão.

No caso de cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica, a pessoa jurídica terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, caso contrário ficará sujeita ao cancelamento do registro e demais sanções legais.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Biólogo

• - Requerimento (clique aqui).

Pessoa Jurídica

• Requerimento (clique aqui);
• Cópia do RG do representante legal.

Observações importantes:

A) As cópias a serem apresentadas ao CRBio-05 deverão ser previamente autenticadas (frente e verso) ou conferidas com os documentos originais na Sede do CRBio-05 ou em suas Delegacias.

B) A documentação somente será aceita se estiver completa e dentro dos moldes exigidos pelo CRBio-05. Se estiver incompleta, será devolvida.