Conama abre consulta pública sobre Resolução que normatiza transparência na emissão de ASVs - 25/02/2025

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) em atividades agrossilvipastoris.

O objetivo da medida é padronizar, em nível nacional, os critérios para a emissão desses atos autorizativos e promover a integração de dados.

A sociedade pode enviar sugestões para o aprimoramento da minuta preliminar por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 9 de abril.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial. Em seguida, a matéria será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, para deliberação no Plenário do Conama.

Clique aqui e participe da Consulta Pública >>> https://www.gov.br/participamaisbrasil/criterios-e-condicoes-minimas-para-emissao-de-autorizacao-de-supressao-de-vegetacao-autorizacao-de-uso-alternativo-do-solo-e-corte-de-arvores-isoladas-para-fins-de-desenvolvimento-de-atividades-agros

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